Arrecadação deve perder ritmo nos Estados.

08/09/2014

Veja Também

Tradicionalmente mais favorável para a arrecadação da maior parte dos Estados, devido às vendas de fim de ano, o segundo semestre é visto com mais pessimismo este ano pelas Fazendas estaduais. Como a prioridade dos Estados é manter investimentos, a contribuição desses governos para o resultado primário consolidado deve ser menor. Além do baixo crescimento, a arrecadação dos Estados é afetada pela queda de importações ou pela política de contenção de tarifas.

Em São Paulo, por exemplo, a arrecadação deve ter crescimento perto de 7% nominais, abaixo dos 8% orçados para o ano. Na Bahia, a arrecadação do segundo semestre costuma ser, em média, 3,95% maior em termos reais que a do primeiro semestre. Para este ano, a expectativa é que o acréscimo, na mesma comparação, seja de 2,3% reais.

Em Pernambuco, a estimativa é que a arrecadação de ICMS cresça entre 8% e 8,5% no ano, abaixo da previsão de crescimento de 10%. No primeiro semestre, houve alta de 9,7%. No Espírito Santo, a arrecadação ordinária das empresas cresceu 8,05% nominais de janeiro a julho. A projeção para alta no ano é somente um pouco maior, de 8,42%.

No Rio, a desaceleração da atividade contribuiu para alta nominal de 5,86% na arrecadação do ICMS no acumulado até julho. Em termos reais, houve queda de 6,5%, pelo IPCA, na comparação que leva em conta os 12 meses encerrados em junho contra 12 meses anteriores. Em Minas Gerais, a arrecadação tributária no primeiro semestre ficou dentro do esperado, com alta de 9,3% nominais em relação a igual período de 2013. Em julho, porém, a arrecadação do ICMS teve desaceleração significativa - cresceu 4,2% na comparação com julho do ano passado.

Na região Sul, a retração das vendas do varejo e da indústria em junho, devido aos feriados da Copa do Mundo, aliada à desaceleração geral da economia, derrubou a arrecadação de ICMS da Fazenda do Rio Grande do Sul em julho e fez o governo gaúcho reduzir a projeção de recolhimento do imposto para R$ 25,4 bilhões este ano. O valor está R$ 558 milhões abaixo do orçado originalmente, em valores correntes.

No Estado vizinho, em Santa Catarina, a receita própria cresceu 12,3% nominais de janeiro a julho em relação ao mesmo período de 2013, mas a expectativa de desaceleração faz a Fazenda projetar crescimento de 12% no ano, embora a alta fique acima dos 10% previstos em orçamento.

Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo, explica que a estimativa de alta de 8% nominais na receita tributária baseava-se na expectativa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 5,5% de inflação no ano. O crescimento econômico, porém, deve ficar em torno de 0,8%, estima ele, com uma taxa inflacionária maior que a esperada.

O problema, diz Calabi, é que um crescimento menor afeta a atividade manufatureira, com maior impacto em Estados mais industrializados, como São Paulo. Uma inflação maior que a prevista, porém, não resulta em arrecadação para os Estados na mesma proporção, porque a alta de preços está em boa parte baseada nos serviços, que não são base para tributos estaduais.

De janeiro a julho, informa o secretário, a receita tributária do Estado cresceu 6,2% em termos nominais, na comparação com igual período de 2013. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou com alta nominal de 5,9%. As variações excluem a arrecadação resultante de parcelamentos.

"Sazonalmente, o segundo semestre é mais favorável que o primeiro, sendo que o último trimestre costuma ser mais favorável ainda por refletir as compras de fim de ano. Há, porém, uma tendência de redução do ritmo da atividade que poderá neutralizar isso", diz o secretário.

"Com isso, o crescimento real da arrecadação deve ficar muito próximo ao desempenho do PIB e não haverá grandes alívios", afirma Calabi. Além do baixo crescimento, diz, a política de contenção de preços de energia elétrica nos primeiros meses do ano e a falta de reajuste dos combustíveis também contribuíram para um desempenho da arrecadação abaixo do esperado.

Mesmo assim, o Estado deve cumprir R$ 23 bilhões em investimentos este ano, considerando as estatais. Segundo o secretário, os recursos para essas aplicações já estão garantidos, devem ter auxílio da receita de parcelamento e, em boa parte, serão feitos com recursos de operações de crédito.

No Rio, os efeitos do arrefecimento da arrecadação de ICMS começaram a ser observados em maio e surpreenderam o Estado. "Nossa arrecadação está perdendo dinamismo e isso tem a ver com a desaceleração da atividade econômica", afirmou o secretário de Fazenda fluminense, Sérgio Ruy Barbosa. "Claro que nos preocupa, porque é a nossa principal fonte de receita, de cerca de R$ 32 bilhões neste ano e isso afeta nossas despesas. Estamos adequando nossas despesas ao ritmo de aumento das receitas", afirmou Barbosa.

Os problemas do arrefecimento da atividade econômica se refletem em menor consumo de energia elétrica pela indústria do Estado e diminuição na venda de veículos, disse o secretário. Outra razão apontada para a desaceleração da arrecadação com ICMS é a diminuição de importações de óleos e combustíveis.

Apesar do quadro, diz Barbosa, os investimentos do Estado seguem bem. Até o fim do ano, o governo estadual planeja captar R$ 7 bilhões para realizar os investimentos, de fontes variadas, entre as quais Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para os próximos meses, Barbosa espera que a arrecadação mantenha um comportamento de estabilidade, assim como os gastos do governo. "O cenário ainda não está claro e, por isso, é difícil falar em recuperação na arrecadação", diz.

A Fazenda mineira viu a arrecadação desacelerar para alta de 4,2% em julho - contra média de 9,1% de alta no acumulado até o mês. O que se viu em julho é considerado como alerta que pode mudar as perspectivas até o fim do ano. O secretário-adjunto da Fazenda de Minas, Pedro Meneguetti, diz que o governo não precisou recorrer a contingenciamento de recursos este ano.

"O mês de julho, no entanto, mostrou essa tendência de queda e se ela se confirmar nos próximos meses, o governo terá de tomar providências", disse Meneguetti. Por enquanto, o governo do Estado diz que os investimentos programados estão sendo realizados dentro do ritmo planejado.

Julho também não foi um bom mês para a Fazenda do Rio Grande do Sul. A receita com ICMS ficou em R$ 1,87 bilhão em julho, o que significa queda real, pelo IPCA, de 9,63% sobre julho de 2013 e de 10,8% ante o mês anterior. A alta real acumulada nos sete primeiros meses do ano limitou-se a 0,6%.

Ainda que o governo gaúcho consiga cumprir a nova estimativa, que já conta com alguma "recuperação" no segundo semestre com a "normalização" do calendário pós-Copa, o crescimento nominal no acumulado de 2014 ficaria em torno de 5,4%, abaixo das previsões para a inflação.

Em compensação, o Estado contabilizou crescimento das operações de crédito e da maior parte das transferências da União, além da receita com IPVA, o que permitiu aumentar em 25,8% reais os empenhos de investimentos e aplicações financeiras (basicamente capitalizações de empresas estatais), para R$ 1,1 bilhão nos sete meses. Apesar disso, para o acumulado do ano o secretário da Fazenda gaúcha, Odir Tonollier, estima investimento de R$ 1,5 bilhão, em linha com o R$ 1,429 bilhão (nominal) de 2013.

Na Bahia, a falta de reajuste do preço dos combustíveis acabou contribuindo para a menor arrecadação sobre preços administrados, diz o secretário de Fazenda Manoel Vitório. Esse grupo engloba combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Em 2008, diz ele, os preços administrados respondiam por 48% da arrecadação de ICMS. A fatia atualmente é de 40%.

Com esse quadro, diz Vitório, foram as atividades "não reguladas", como comércio, indústria e agricultura, que sustentaram a arrecadação. "Esses, porém, são setores afetados pela desaceleração econômica." De janeiro a julho a arrecadação tributária da Bahia cresceu 10,5% nominais na comparação com igual período de 2013.

Mesmo que o crescimento de receitas no segundo semestre se desacelere em relação à média do período, diz ele, a previsão é que a Bahia cumpra o valor previsto de arrecadação, com alta nominal próxima à obtida até agora. Os investimentos, diz, estão sendo feitos de acordo com o ingresso de receitas. "Estamos executando o orçamento sabendo que há pouca margem de suplementação."

Em Pernambuco, a estimativa é que o Estado fique cerca de 1,5 ponto percentual abaixo do crescimento esperado de 10% no ICMS. A contenção de tarifas administradas, como energia elétrica e combustíveis, tem um peso elevado na nova projeção. "São as duas maiores fontes de recolhimento de ICMS", afirma Décio Padilha, secretário da Fazenda pernambucana.

Para compensar isso, Padilha diz que o Estado tem usado mais tecnologia para verificar setores que não eram fiscalizados. No entanto, se a previsão de queda na arrecadação de ICMS for inevitável, alguns investimentos planejados para o ano podem ficar comprometidos.

A redução das transferências de capital do governo federal também tem reduzido o nível de atividade em Pernambuco e, consequentemente, o recolhimento de ICMS, diz. Somente no primeiro semestre, as transferências federais para obras no Estado caíram pela metade, para R$ 268 milhões.

No Espírito Santo, diz o secretário de Fazenda, Gustavo Guerra, o crescimento modesto da arrecadação deve-se ao desempenho fraco de alguns setores. O decréscimo de faturamento das concessionárias de automóveis pressionou para baixo a arrecadação do ICMS do setor automotivo. Tanto a redução de tarifa quanto a desaceleração econômica, explica Guerra, contribuíram para uma queda de 4,82% no recolhimento do imposto de janeiro a julho.

O reajuste autorizado para as contas de luz, porém, farão diferença no segundo semestre. O secretário calcula que, apesar de já autorizado, somente a partir de outubro o reajuste terá efeito cheio na arrecadação das concessionárias de energia elétrica e dos consumidores. Pela projeção de Guerra, a elevação da tarifa fará com que o recolhimento sobre energia vire o sinal e termine com alta de 3% ou 4%. A expectativa de elevação dos preços dos combustíveis, porém, ainda não entrou nas contas da Fazenda capixaba.

Fonte: Valor Econômico