Arrecadação menor de grandes empresas reduz carga tributária.

15/12/2014
Afonso: apesar da queda, a carga tributária será mais alta que a de 35,3% de 2007, último ano cheio da CPMF.

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A desaceleração econômica afetou a rentabilidade das empresas e deve fazer com que o ritmo de arrecadação de tributos pelas grandes companhias caia mais rapidamente que o da atividade. O efeito já aparece na arrecadação do Imposto de Renda devido pelas empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A arrecadação dos dois tributos, pelo chamado lucro por estimativa mensal, sistemática usada pelas grandes empresas, caiu em termos reais 14,2% de janeiro a outubro, em relação a igual período de 2013. Em outubro, contra mesmo mês do ano passado, recuo foi de 34,7%, queda bem maior que a da arrecadação total com os dois tributos, que recuou 3,17%.

A evolução do IR e da CSLL revela como a arrecadação de grandes contribuintes perdeu força. Como resultado, a carga tributária deve ter leve queda este ano. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), em 2014 a carga tributária global ficará em 37,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013 a taxa foi de 37,31%.

José Roberto Afonso, economista do Ibre, explica que é possível que a carga seja ainda um pouco menor, de 37%. O economista ressalta que a menor carga tributária não será resultado de redução do peso dos impostos e contribuições sobre as empresas. "Essa redução é um imposição da realidade econômica e da falta de crédito para as empresas, com efeito principalmente sobre os grandes contribuintes."

Afonso destaca que apesar da leve queda este ano, a carga tributária será mais alta que a taxa de 35,3% de 2007, último ano cheio em que houve cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2008 e cujo retorno é cogitado por economistas. A carga tributária global calculada pelo Ibre leva em conta a arrecadação federal e dos Estados, e inclui Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), participações governamentais em óleo e energia, além de recolhimentos relativos a dívida ativa, juros e multas.

O recuo no recolhimento de IR e CSLL das grandes empresas no mesmo período foi puxado pelas entidades financeiras. Nesse setor a queda foi de 26,27% no acumulado até outubro, enquanto nas demais empresas, de 7,54%. A redução da arrecadação das grandes companhias se acentuou nos últimos meses. Em outubro a soma do IR e da CSLL recolhidos pelas empresas maiores caiu 34,7%. Novamente puxado pelas financeiras, que recuaram 41,39%. Nas demais empresas, a redução foi de 32,8%.

O comportamento do IRPJ e da CSLL, que respondem por 17% da arrecadação administrada pela Receita Federal, mostra o quanto a desaceleração econômica está afetando mais rapidamente o recolhimento das grandes empresas. A desaceleração, diz Afonso, afetou muito mais a rentabilidade das empresas do que o faturamento. Com menor demanda, custos adicionais deixam de ser repassados e a margem de lucro cai, mesmo que a empresa consiga elevar o faturamento. Isso afeta menos o recolhimento das empresas menores, que estão no presumido, regime no qual o IR e a CSLL são calculados sobre faturamento e não sobre lucro. Isso explica parte do comportamento divergente do recolhimento de IR e CSLL no lucro presumido, que teve alta de 4,49% no acumulado até outubro.

Por motivo semelhante, diz o economista, o recolhimento de tributos federais pelas empresas do Simples, regime das micro e pequenas empresas, também cresceu, com alta real de 7,7% no acumulado até outubro, contra iguais meses de 2013. "Há uma desaceleração na margem, mas mesmo assim a alta é impressionante", diz. Em outubro o crescimento real foi de 5,9%.

Além da diferença de base de cálculo do IR e da CSLL entre as grandes companhias e as empresas menores, outros fatores afetam a arrecadação dos maiores contribuintes. Uma delas é a possibilidade das grandes empresas de usar créditos tributários, com compensação não só para IR e CSLL como para os demais tributos.

As empresas menores, no presumido ou no Simples, avalia Afonso, não têm os mesmos instrumentos e nem acesso ao mesmo nível de informação. As grandes empresas, diz o economista, divergem da cobrança da Receita e por isso muitas vezes declaram corretamente, mas não recolhem os impostos e contribuições. Para o economista, as empresas preferem ficar em mora com o Fisco do que arcar com altos juros do mercado financeiro.

Para Afonso, as divergências em relação à Receita também são estimuladas pelos sucessivos Refis que o governo federal tem oferecido. "No ano passado tivemos parcelamento, este ano houve outro, que foi reaberto, até", diz. "O Refis acaba estimulando as empresas a não recolher tributos, já que muitas vezes há desconto de multas e juros." Afonso lembra que o uso de parcelamentos não ficou restrito à União. Muitos Estados usaram o instrumento. São Paulo, por exemplo, também ofereceu parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por dois anos consecutivos.

Do lado das receitas governamentais, a fórmula perdeu fôlego. A redução da arrecadação, diz Afonso, não é resultado somente da desaceleração econômica. Este ano, diz, os ingressos extraordinários da Receita Federal não devem ajudar tanto o total de recolhimento. O Refis, exemplifica, será importante, mas não deve resultar em arrecadação extraordinária tão alta quanto a do ano passado.

O problema, diz Afonso, é que o fraco desempenho da arrecadação deve prosseguir no próximo ano. O recolhimento de IR e de CSLL mais fraco este ano das grandes empresas deve levar a recolhimentos de ajustes menores no próximo ano. Além disso, a desaceleração na geração de empregos que já começa a acontecer e a manutenção do benefício da desoneração de folha também não devem favorecer o recolhimento de impostos em 2015 (ver INSS eleva participação na receita, mas 'ajuda' perde força ). Para Afonso, seria necessário reavaliar benefícios como a desoneração da folha, que representam grande renúncia fiscal, sem relação custo benefício muito clara. O problema, diz, é que o benefício foi ampliado ao longo dos anos e tornou-se permanente, o que dificulta mudanças.

"Quando se verifica com mais precisão a situação em que o governo irá a arrecadação de 2014, com carga em inegável trajetória de queda, muito mais combalida e fraca do que a economia como um todo, é que se dimensiona o tamanho do desafio da nova equipe econômica", diz. Não se deve cobrar dela os pecados dos outros, pois seria missão impossível promover no curtíssimo prazo um rápido e vigoroso aumento de carga tributária. "Falta base de cálculo em expansão."

Fonte: Valor Econômico