Cade aprova, com restrições, negócio entre BRF e Minerva.

21/08/2014
Carvalho, presidente do Cade: operação em si "tem dimensão pró-competitiva".

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a aquisição de frigoríficos da BRF em Várzea Grande (MT) e Mirassol D'Oeste (MT) pela Minerva Foods. Com a transação, a BRF se tornará acionista da Minerva, com uma participação de 15,2%.

As restrições preveem a venda de ativos, por parte da Minerva, no segmento de alimentos processados. A lista de propriedades a serem vendidas foi mantida em sigilo "para não haver depreciação dos ativos analisados", explicou o relator do caso no Cade, o conselheiro Gilvandro de Araújo.

Araújo acrescentou que "dessa estrutura que engloba as duas empresas vai se buscar uma medida que satisfaça". Ao ler o seu voto, Araújo considerou problemáticos os mercados de quibe, almôndegas e produtos processados de frango e frios saudáveis.

Apesar do sigilo do órgão antitruste, Minerva e BRF informaram, em comunicado protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que o acordo envolve a Minerva File Foods (MFF), subsidiária da Minerva sediada em Barretos (SP). A MFF tem foco no segmento de food service e seu principal cliente é a rede de restaurantes de fast-food Subway.

De acordo com o comunicado da BRF, as empresas se comprometeram com o Cade a "oferecer uma solução estrutural envolvendo ativos de produção de alimentos processados da Minerva". E a Minerva, também em comunicado, confirmou que essa "solução" envolve a MDF, que é a antiga denominação da MFF.

No início de junho, a Superintendência-Geral do Cade recomendou que possíveis medidas restritivas fossem "ponderadas" porque "a operação, tal como configurada, na medida em que confere à BRF uma participação no capital de Minerva, com potenciais diretos de influência, pode permitir uma concentração relevante em certos mercados, com efeitos competitivos não triviais".

Na prática, o órgão estava preocupado com uma possível ingerência ou controle indireto que a BRF teria na MFF, conforme o Valor já informou. Mas a expectativa das empresas não era pela determinação da venda de ativos, e sim por uma proibição de acesso da BRF a informações estratégicas da MFF.

O presidente do Cade, Vinicius de Carvalho, avaliou que a operação em si "tem dimensão pró-competitiva", já que leva a um fortalecimento da Minerva na área de bovinos. Apesar disso, ele ponderou que "a alienação de ativos não pode levar à concentração maléfica do outro lado. Com critérios objetivos talvez tenhamos dito quem não vai comprar".

Para a Minerva, a venda da MFF representaria a desistência da expansão de seu negócio de alimentos processados. No fim de 2013, o presidente da Minerva Foods, Fernando Galletti de Queiroz, informou que o faturamento da MFF dobraria até 2015. No ano passado, a MFF registrou receita líquida de R$ 130,6 milhões e prejuízo líquido de RS 23,2 milhões.

A alienação da MFF poderia suscitar o interesse da JBS, que hoje concorre com a BRF e vem expandindo sua atuação em alimentos processados no país desde que adquiriu a Seara Brasil, em 2013. Desde o fim do ano passado, a JBS anunciou aquisições de mais de R$ 1 bilhão na área de carne de frango e alimentos processados no país. Conforme a determinação, BRF e Minerva devem se manter independentes até concretizarem a venda de ativos. (Colaborou Luiz Henrique Mendes, de São Paulo)

Fonte: Valor Econômico