Governo não prevê repasses do Tesouro para o BNDES nos próximos três anos.

10/12/2014

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O governo não incluiu repasses de recursos do Tesouro Nacional ao BNDES nos próximos três anos nas projeções feitas para a dívida bruta, divulgadas na semana passada na atualização do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela nova equipe econômica. Ou seja, para que a trajetória do endividamento se confirme, não pode haver nova emissão de títulos públicos para os bancos públicos até 2017.

Caso isso ocorra, porém, há duas alternativas: aumentar o superávit primário anunciado pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ou permitir o aumento da dívida em relação ao PIB, superando as projeções feitas agora. Isso considerando que os demais indicadores - crescimento da economia, inflação, juros, câmbio - se confirmem.

De acordo com fontes ouvidas pelo Valor, o cenário traçado incorpora apenas as emissões já feitas ou autorizadas. Em outras palavras: o governo incorporou às estatísticas os R$ 30 bilhões que serão emitidos para o BNDES ainda neste ano, mas não projeta novos aportes a partir de janeiro.

Em depoimento ontem na Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, confirmou que a emissão para o BNDES neste ano já está incluída na dívida bruta, mas não comentou sobre os próximos anos. "As transferências ocorridas recentemente às entidades já estão no cálculo da dívida bruta do governo geral", explicou Tombini.

De acordo com as projeções oficiais, a dívida bruta subirá de 62%, dado de outubro, para 64,1% do PIB no fim de 2015. Só no ano seguinte é que iniciará uma trajetória decrescente, de tal forma que o país encerre 2017 com uma dívida bruta equivalente a 62,5% do PIB.

Não está clara ainda qual a estratégia da nova equipe econômica para os repasses ao BNDES, apesar dos números apresentados. Há pouca dúvida entre a área técnica de que o banco estatal ainda precisará de repasses do Tesouro em 2015 e talvez 2016. O próprio presidente do banco, Luciano Coutinho, já disse que os projetos contratados e o cronograma de desembolsos ainda elevados deixarão "margem pequena para reduzir aportes do Tesouro" em 2015. Assim, é pouco provável que não haja novas emissões. Está no radar do novo governo, no entanto, a elevação da taxa de longo prazo (TJLP), hoje de 5% ao ano (enquanto a Selic é de 11,75%), reduzindo, assim, os subsídios embutidos.

A relação entre o Tesouro e o BNDES também deve mudar. A escolha de um novo presidente do banco de fomento vem sendo tratada dentro desse contexto. Uma das missões do futuro presidente será mudar a cultura de dependência da União instalada nos últimos anos. Espera-se, por exemplo, que o BNDES tenha uma tesouraria muito mais ativa e consiga captar mais recursos no mercado financeiro, tanto via mercado de capitais, quanto usando sua carteira de títulos públicos. É por isso que o nome escolhido para o comando da instituição deverá ter um perfil também alinhado aos ministros Levy e Nelson Barbosa, indicado ao Planejamento.

Até esse ano, o governo adotava o conceito de dívida líquida como o principal indicador de solvência do país. O conceito reúne todo o endividamento público, mas abate o valor das reservas internacionais. Por esse critério, a dívida brasileira oscila perto de 36% do PIB.

As seguidas manobras contábeis que permitiram ao governo colocar R$ 508 bilhões no capital dos bancos federais por meio da emissão de títulos públicos federais, no entanto, não afetam o conceito de dívida líquida. Esse passivo, apesar de existente, só aparece na dívida bruta.

Para se ter uma ideia, desde que o governo resolveu usar os bancos públicos para aumentar o volume de empréstimos às empresas como forma de combater a crise econômica em 2009, a dívida bruta do governo federal saltou de 57,4% do PIB em dezembro de 2008 para os 62% do PIB acumulados em outubro desse ano. Além do BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também receberam repasses do Tesouro Nacional, embora não tenham ocorrido emissões para os bancos de varejo esse ano.

Um dos resultados dessa política foi o descrédito do indicador da dívida líquida. Não por acaso, Levy afirmou em seu primeiro discurso após a confirmação de seu nome para a Fazenda que o "objetivo imediato do governo (...) é estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos compatível com a estabilização e declínio da relação dívida bruta do governo geral como percentual do PIB".

A preocupação da equipe econômica indicada pela presidente Dilma é trabalhar com metas e parâmetros realistas para que sejam percebidas por investidores e mercado financeiro como factíveis. É esse o caminho pelo qual o governo quer recuperar a confiança e retomar o crescimento da economia.

Fonte: Valor Econômico