Orçamento de 2015 conta com receitas do pré-sal antes de leilão.

18/09/2014

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O governo incluiu ganhos de receita com novas licitações do pré-sal no Orçamento do ano que vem, apesar de não haver até agora nenhuma definição oficial sobre novas licitações no modelo de partilha em 2015. Segundo informações enviadas esta semana ao Congresso Nacional, o Tesouro receberá R$ 4 bilhões em novembro de 2015 com o "bônus de assinatura do contrato de partilha do campo de Pau-Brasil" para fechar as contas fiscais no ano que vem. O governo estima que o campo tem 2,5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe).

Ontem, ao ser consultado pelo Valor, o Tesouro Nacional desautorizou o conteúdo do documento que foi encaminhado aos parlamentares pela presidente Dilma Rousseff em despacho no "Diário Oficial da União" de sexta-feira. Os dados também são uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em resposta enviada pela assessoria de imprensa, o Tesouro informou que "qualquer citação feita sobre algum campo de petróleo específico deve ser desconsiderada" e que os valores previstos "são apenas estimativas". Acrescentou que "maiores detalhes serão anunciados pelos órgãos competentes no momento oportuno" e que a arrecadação prevista leva em conta o ocorrido no setor de petróleo e gás nos últimos dois anos.

A receita total com concessões e permissões no Orçamento de 2015 é de R$ 13,3 bilhões. O valor estimado para este ano é um pouco maior (R$ 15,4 bilhões), mas só terá chances de ser alcançado se o governo conseguir realizar o leilão da frequência de celulares de 4G marcado para o fim deste mês. Além do setor de petróleo, as outorgas de telecomunicações e as concessões de rodovias devem responder pela maior parte das receitas em 2015, com R$ 2,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões respectivamente.

A promessa contida no Orçamento é de um superávit que varie entre 2% do PIB e 2,5% do PIB em 2015, que não será facilmente obtido. O governo já sofre com a perda de arrecadação pelo fraco desempenho econômico e no ano que vem não poderá contar com receitas extraordinárias no volume esperado para 2014.

O detalhamento do Orçamento enviado pelo governo ao Congresso também inclui a estimativa de ganhos de R$ 1,081 bilhão com os bônus de assinatura da 13 ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não são áreas do pré-sal. A intenção é realizar os leilões ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Numa repetição do que costuma acontecer na elaboração do Orçamento de cada ano, o governo também elevou significativamente as receitas com as chamadas cota-parte de compensações financeiras, que reúne basicamente o pagamento de royalties do petróleo e dos recursos hídricos. Este ano, a estimativa é de uma receita de R$ 48,9 bilhões. Em 2015, o governo acha que poderá ter um aumento de quase 22% nessas receitas e arrecadar R$ 58,4 bilhões.

O documento enviado ao Congresso também contém uma lista do que o governo considera "oportunidades de receita". Os valores contidos na lista não foram incorporados ao projeto de lei como fontes de receitas para 2015. Mas a lista contém, no mínimo, algumas peculiaridades. Há, por exemplo, chances de o governo obter R$ 5,8 bilhões na concessão de ferrovias. O modelo já anunciado, no entanto, não prevê pagamentos de outorgas ao longo das concessões.

A União também lista como possibilidades de receitas a concessão dos aeroportos de Curitiba (R$ 1,3 bilhão), Recife (R$ 1,3 bilhão) e Cuiabá (R$ 376 milhões), embora nem mesmo as discussões técnicas para tratar dessas concessões tenham começado. O mesmo acontece com a receita de recursos minerais no valor de R$ 966 milhões. O novo Código Mineral está travado no Congresso e sem a aprovação da lei não é possível fazer qualquer dessas licitações.

O Ministério do Planejamento disse que não tinha informações a acrescentar além do que o Tesouro explicou. O Ministério de Minas e Energia disse que o Tesouro responderia pelo governo.

 

 

Fonte: Valor Econômico