Para economistas, alta das taxas de longo prazo é passo importante, mas tímido.

22/12/2014

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A decisão do governo de aumentar as principais taxas de juros para empréstimos de longo prazo como parte do conjunto de iniciativas para melhorar a situação fiscal é um passo importante em direção ao reequilíbrio das contas públicas, mas considerado tímido por especialistas ouvidos pelo Valor e com potencial de atrapalhar ainda mais os investimentos. Na sexta-feira, o governo anunciou a elevação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5% para 5,5%. Os juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) subiram de uma faixa entre 4% e 8% para algo entre 6,5% e 11% ao ano.

Especialista em contas públicas, Mansueto Almeida diz que a elevação da TJLP não compensa nem mesmo a alta da Selic ocorrida dos últimos dois meses para 11,75% ao ano - sendo que a expectativa do mercado é de novas altas em 2015. Segundo Almeida, como o diferencial entre as taxas segue praticamente inalterado, o subsídio fiscal embutido na diferença entre o custo de captação do Tesouro (algo próximo à Selic) e a remuneração devida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculada a TJLP, não deve sofrer alterações relevantes. Almeida estima que esse valor esteja hoje ao redor de R$ 30 bilhões.

Para o economista Felipe Salto, a diminuição da distância entre a Selic e a TJLP é um movimento necessário para aumentar o efeito da política monetária desenhada pelo Banco Central e ajuda no esforço do governo em reduzir os gastos e ampliar o superávit fiscal, mas o aumento foi tímido. Nas contas de Salto, um incremento de 2 pontos percentuais na TJLP geraria uma economia de R$ 10 bilhões em doze meses ao Tesouro.

"A distância entre as duas taxas de juros [TJLP e Selic] ficaria mais afinada e reduziria mais a política exagerada de subsídios que o governo adotou nos últimos anos, que causou os desequilíbrios que começam a ser combatidos agora", diz. Salto lembra ainda que tanto a TJLP quanto o PSI mais caros jogam um balde de água fria em qualquer possibilidade de retomada dos investimentos no ano que vem. "O governo está tomando medidas amargas, que inibem a atividade, mas não tem muito como fugir disso".

Para Luiz Fernando de Paula, professor da Uerj, em um ano "que será muito provavelmente de recessão", os empresários dificilmente se sentirão estimulados a investir mais com uma perspectiva de vendas menor. "O fato de as expectativas empresariais estarem deterioradas, diminui a demanda por bens de capital, e reduz os investimentos, contribuindo para estagnar a demanda por financiamento", afirma. E a elevação no custo do financiamento do BNDES, na sua opinião, pode contribuir adicionalmente para piorar ainda mais o ânimo empresarial, aprofundando um círculo vicioso do investimento.

Almeida ressalta que a elevação da TJLP pode também pressionar outra conta, a de equalização dos juros do BNDES. Essa segunda conta, também coberta pelo Tesouro, embute a diferença entre os custos de captação do banco de fomento (TJLP mais 1%, que é o spread cobrado pelo banco para cobrir seus riscos) e taxas de empréstimo concedidas pelo banco.

Ao fim de setembro, o saldo a descoberto de subsídios que o BNDES tinha a receber do Tesouro era de R$ 23,7 bilhões. O aumento das taxas do PSI - entre 6,5% e 11% no ano que vem - teoricamente zera essa diferença daqui para frente, pois iguala a menor taxa do programa ao custo de captação do BNDES. A alta do TJLP, porém, pode, segundo Almeida, elevar ainda mais o crédito passado que o BNDES tem a receber do Tesouro. Nessa situação, diz ele, o melhor a fazer seria um encontro de contas entre o que o Tesouro deve ao BNDES e o que banco de fomento deve ao Tesouro em repasses - hoje perto de R$ 500 bilhões.

Para o pesquisador do IBRE/FGV, José Roberto Afonso, antes de tudo, é preciso mais transparência e avaliação das contas, e acima de tudo, traçar um claro e objetivo marco divisor entre passado e futuro: entre o passivo criado e escondido pelo governo e equipe econômica que está saindo, e os efeitos do que será feito pelo novo governo e nova equipe. "A dívida herdada do passado certamente deve e será paga, mas deve ser melhor medida e contabilizada em separado, sem contaminar o esforço fiscal prometido a partir do próximo ano".

Fonte: Valor Econômico