Parcelamentos e 4G salvam receita da União em novembro.

10/12/2014

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Graças ao Refis, o sistema de parcelamento de débitos tributários com redução de juros e multas, as receitas federais apresentaram um bom desempenho em novembro. Apenas a arrecadação do parcelamento do Refis, sem considerar os pagamentos à vista, superou R$ 4 bilhões. No mês anterior, essa parcela tinha ficado em R$ 1,6 bilhão. Mesmo assim, haverá uma forte queda nominal e real na comparação com a receita de novembro de 2013, pois naquele mês ingressaram nos cofres públicos R$ 20,4 bilhões em função de parcelamento de débitos instituído pela Lei 12.865/2013.

A Receita manteve a previsão de recolher, neste ano, R$ 18 bilhões em parcelamentos com base na Lei 12.996/14. Até outubro, haviam ingressado R$ 10,4 bilhões. A expectativa era de que entrariam adicionalmente R$ 3,2 bilhões em novembro e dezembro e outros R$ 3 bilhões dos contribuintes que aderiram a outra modalidade do programa, que permite utilização da base de cálculo negativa da CSLL para quitação da dívida tributária, desde que 30% do débito seja quitado à vista. Mais R$ 1 bilhão seria obtido com a reabertura do prazo do Refis.

Em novembro, a União também foi beneficiada com o ingresso de R$ 5 bilhões pela licença dos serviços de banda larga 4G. A expectativa inicial do governo era que a concessão do 4G renderia até R$ 8 bilhões. Com a desistência da empresa Oi em participar do leilão, o governo terminou sem comercializar todos os lotes ofertados.

Mesmo com essa boa arrecadação, o resultado primário do governo central (compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) em novembro dependerá das despesas, que foram elevadas por causa do pagamento da última parcela da gratificação natalina aos aposentados da Previdência e de sentenças judiciais.

Em novembro do ano passado, o governo central só registrou superávit primário de R$ 28,6 bilhões porque ingressaram nos cofres públicos federais R$ 15 bilhões por conta do bônus de assinatura do campo de Libra no pré-sal, além dos R$ 20,4 bilhões do Refis.

Fonte: Valor Econômico